TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
www.womenwinwin.com - connecting women & business
Por favor, leia cuidadosamente o seguinte documento. Contém informações importantes, relacionadas com os seus direitos e deveres, bem como ao seu acesso a este Website e/ou o serviço e a utilização do mesmo.
- Âmbito
Os presentes Termos e Condições aplicam-se às relações comerciais entre a a WomenWinWin - Associação para o Desenvolvimento do Talento Humano e da Iniciativa Empresarial Feminina, com sede em Av. Infante D. Henrique, 26, 1149-096 Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o NIPC 510439020 (doravante abreviadamente designada por “WWW”), a Yellow Swing, Unipessoal, Lda., empresa detentora e gestora da plataforma womenwinwin.com, com sede em Marrá de Baixo, Estrada da Boavista, RIC 7015, 7570-527 Melides, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Grândola, sob o NIPC 510583849 (doravante abreviadamente designada por “YS”), estabelecidas com os seus Utilizadores, através do Portal online “www.womenwinwin.com - connecting women & business” (doravante abreviadamente designado por “Portal”), na versão aplicável à data da respectiva utilização.
- Objecto
O Portal tem por objectivo tornar-se um catalisador para o incentivo, desenvolvimento e fortalecimento do empreendedorismo feminino, promovendo e divulgando os projectos e iniciativas empresariais de mulheres, tornando-se a rede online de referência para a comunidade de mulheres empreendedoras de língua portuguesa e castelhana (numa segunda fase), assim como fonte de inspiração para a constituição e lançamento de novos projectos empresariais liderados por mulheres. Através do apoio ao relacionamento, a colaboração, a formação, ao desenvolvimento de competências e a partilha de conhecimento e boas práticas, o Portal quer encorajar e fortalecer a iniciativa empresarial das mulheres de forma a que esta se torne num contributo positivo para elas próprias, para a comunidade na qual estão inseridas e para a sociedade e economia no seu conjunto.
- Elegibilidade e Adesão
3.1. O Portal destina-se a ser utilizado por pessoas singulares. O registo no Portal como Membro apenas poderá ser efectuado por pessoas singulares, maiores de idade.
3.2. A adesão e registo no Portal como Membro podem ser efectuados através do mesmo e pressupõem o conhecimento e aceitação prévios, por parte dos Utilizadores, do disposto nos presentes Termos e Condições Gerais.
3.3. A adesão ao Portal é feita através do registo do Utilizador, devendo este, para o efeito, disponibilizar os seus dados pessoais, nome, apelido, endereço de e-mail, telefone, data de nascimento, país, cidade, concelho, código postal, actividade, formação e origem da tomada de conhecimento do Portal.
3.4. Depois de inseridos os dados referidos no número anterior, será criada uma Conta de Membro, pessoal e intransmissível, à qual os Utilizadores poderão aceder, bastando, para tal fornecerem o Username e Password, os quais são livremente escolhidos pelos Utilizadores.
3.5. No momento em que adere ao Portal, o Utilizador compromete-se a fornecer dados verdadeiros, e durante todo o tempo em que os serviços forem utilizados compromete-se a manter tais dados actualizados.
3.6. A WWW e a YS não serão responsabilizados por qualquer inexactidão na inserção dos dados, sendo os Utilizadores os únicos responsáveis pelas informações fornecidas.
3.7. Os Utilizadores são totalmente responsáveis por garantir a confidencialidade do seu Username e da sua Password. A WWW e a YS não serão responsabilizados pela perda ou extravio dos dados de acesso à Conta de Membro (Username e Password), não podendo ser igualmente responsabilizada pela divulgação dos mesmos dados pelos seus Utilizadores.
3.8. Os dados fornecidos, bem como os dados relativos à Conta de Membro não serão divulgados pela WWW e YS, de acordo com o disposto na Cláusula 7 dos presentes Termos e Condições.
3.9. Os Utilizadores deverão notificar de imediato a WWW e a YS caso acreditem existir qualquer utilização não autorizada da sua área pessoal ou qualquer outra falha de segurança.
3.10. Os Utilizadores que se inscrevam no Portal como Membros poderão pôr termo à filiação em qualquer altura, por qualquer motivo, através do envio de uma notificação de cessação por e-mail utilizando o endereço geral@womenwinwin.com.
3.11. No caso de se encontrar apenas a navegar ou pesquisar na Página da Internet e ainda não se ter registado como Membro, a utilização do Portal e dos seus conteúdos e serviços continua a reger-se por este Acordo.
3.12. Se não concordar com o Acordo, não utilize os Serviços.
- Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial
4.1. Os Utilizadores do Portal reconhecem que todos os conteúdos disponibilizados na plataforma womenwinwin.com pertencem à WWW e a YS ou aos seus parceiros e/ou afiliados, com excepção de todo e qualquer conteúdo fornecido pelos Utilizadores, nomeadamente os seus dados pessoais ou quaisquer publicações, sem excluir outros.
4.2. Sem prejuízo do disposto no número precedente, ao publicar conteúdos no Portal, os Utilizadores concedem automaticamente à WWW e à YS uma licença internacional irrevogável, vitalícia, não exclusiva e gratuita para reproduzir, distribuir, apresentar publicamente, executar (incluindo através de transmissão áudio ou digital) e utilizar os conteúdos de outras formas, bem como preparar trabalhos derivados ou incorporar noutros trabalhos os referidos conteúdos, concedendo igualmente sublicenças dos mesmos conteúdos.
4.3. Encontra-se expressamente vedado aos Utilizadores aceder ao Portal através de formas modificadas do Software, designadamente com o objectivo de obter um acesso não autorizado à plataforma womenwinwin.com.
4.4. Caso qualquer Utilizador considere que algum dos conteúdos da WWW e YS viola os seus direitos, nomeadamente direitos de autor ou de propriedade industrial, deverá remeter uma comunicação com a seguinte informação:
- Dados de identificação e meios de contacto do reclamante;
- Documentação que acredite a sua condição de titular dos direitos infringidos;
- Descrição dos direitos supostamente infringidos pela WWW e YS e, na medida do possível, a localização no Site;
- Declaração expressa por parte do reclamante de que a utilização dos conteúdos se realizou sem a autorização do titular dos direitos infringidos.
4.5. Os nomes de domínio www.womenwinwin.com e www.womenwinwin.pt são da exclusiva titularidade da YS, estando vedada a sua utilização por qualquer outra pessoa, singular ou colectiva.
4.6. A utilização indevida e não autorizada do nome de domínio referido no número anterior constitui uma infracção dos direitos da YS e motivará a instauração de um processo judicial.
4.7. Os conteúdos, textos, fotografias, desenhos, imagens, logótipos, programas de computador, base de dados e, em geral, toda e qualquer criação intelectual existente no Portal, assim como o próprio Portal, enquanto obra de multimédia, estão protegidos por direitos de autor ao abrigo da legislação em vigor.
- Responsabilização pelos Conteúdos
5.1. Em nenhuma circunstância poderá a WWW e/ou da YS serem responsabilizadas pelos conteúdos publicados pelos Utilizadores no Portal, em particular os conteúdos disponibilizados nas páginas pessoais dos Utilizadores, considerando-se que são verdadeiros e da exclusiva responsabilidade destes últimos, designadamente, os danos causados à imagem, reputação e bom nome de terceiros.
5.2. Da mesma forma, em nenhuma circunstância, a utilização de marcas, logótipos, desenhos, fotografias, músicas, vídeos ou quaisquer outros elementos protegidos por direitos de propriedade industrial ou direitos de autor ou conexos de terceiros, em conteúdos produzidos e/ ou publicados pelos Utilizadores, são da responsabilidade da WWW e/ou da YS, as quais não se responsabilizam por eventuais violações de direitos de propriedade intelectual e industrial que possam ocorrer, nos termos da Cláusula 7 dos presentes Termos e Condições Gerais.
5.3. Os Utilizadores comprometem-se a não publicar no Portal quaisquer conteúdos nomeadamente fotografias, eventuais textos, slogans, imagens, vídeos ou outros, que possam infringir direitos de autor ou conexos de terceiros, direitos de propriedade industrial de terceiros ou obrigações de confidencialidade.
5.4. Os Utilizadores comprometem-se a não publicar no Portal quaisquer conteúdos que violem o direito à imagem, reputação, bom nome é reserva sobre a intimidade da vida privada de terceiros e garantem que, caso os referidos conteúdos contenham imagens ou nomes de terceiros, obtiveram junto dos mesmos todas as autorizações necessárias para a sua divulgação e reprodução.
5.5. Os Utilizadores responsabilizam-se por não criar ou exibir conteúdos indevidos, sob pena de exclusão do Portal, sendo que, devem considerar-se como indevidos os conteúdos que, designadamente:
a) Se socorram, depreciativamente, de instituições, símbolos nacionais ou religiosos ou personagens históricas;
b) Estimulem ou façam apelo à violência, bem como a qualquer actividade ilegal ou criminosa;
c) Atentem contra a dignidade da pessoa humana;
d) Contenham qualquer discriminação em relação à raça, língua, território de origem, religião, sexo, etc.;
e) Utilizem, sem autorização da própria, a imagem ou as palavras de alguma pessoa;
f) Utilizem, sem autorização, marcas, logótipos, desenhos, fotografias, músicas, vídeos ou quaisquer outros elementos protegidos por direitos de propriedade industrial ou direitos de autor ou conexos de terceiros;
g) Utilizem linguagem obscena ou conteúdos pornográficos;
h) Encorajem comportamentos prejudiciais à protecção do ambiente;
i) Tenham como objecto ideias de conteúdo sindical, político ou religioso;
j) Façam alusão ao consumo de drogas, estupefacientes ou bebidas alcoólicas por parte de menores ou encorajem ao consumo das mesmas.
k) Lesem quaisquer outros direitos da YS ou de terceiros, legalmente reconhecidos.
5.6. Os Utilizadores obrigam-se ainda a indemnizar a WWW e à YS por quaisquer reclamações, denúncias, acções, processos e procedimentos, interpostos por terceiros, assim como por quaisquer danos, perdas, custos, gastos, encargos, penalizações e responsabilidades (incluindo, sem limitação, custos e honorários de advogados e procuradores), que ocorram em consequência do incumprimento por parte dos Utilizadores de qualquer uma das obrigações, garantias assumidas por estes em conformidade com os presentes Termos e Condições.
5.7. O Portal poderá exibir conteúdo de outros Membros, agentes de publicidade e terceiros, o qual poderá ser acessível por qualquer utilizador ou membro do Portal. A WWW e a YS não controlam tal Conteúdo, pelo que os Membros do Portal e seus Utilizadores desde já aceitam e concordam que (a) a WWW e a YS não são responsávéis pelos referidos conteúdos e (b) não oferece quaisquer garantias relativas à veracidade, actualização, adequação, ou qualidade das Informações de tal conteúdo. A WWW e a YS não assumem qualquer responsabilidade pelo conteúdo não intencional, censurável, incorrecto, enganoso, ou ilícito disponibilizado por outros Membros, agentes de publicidade, e terceiros.
- Dados Pessoais
6.1. Os dados fornecidos pelos Membros através do Site serão incluídos numa base de dados automatizada, cuja responsável pelo tratamento são a WWW e a YS.
6.2. Os Membros autorizam expressamente que os seus respectivos dados pessoais (nome, apelido, endereço de e-mail, telefone, data de nascimento, país, cidade, concelho, código postal, actividade e formação) sejam tratados pela WWW e YS.
6.3. Os Membros garantem que os dados pessoais transmitidos são verdadeiros e exactos.
6.4. A recolha e conservação dos dados pessoais pela YS fica sujeita ao disposto na legislação de protecção dos dados pessoais, nomeadamente a Lei nº 67/98, de 26 de Outubro, podendo esta subcontratar outras entidades para efectuar o tratamento dos dados pessoais.
6.5. Os dados pessoais solicitados e fornecidos poderão também ser utilizados em acções de marketing promovidas pela YS e/ou pelos seus parceiros.
6.6. Os Membros dão o seu consentimento expresso à utilização, publicação, divulgação e reprodução do seus dados e dos conteúdos por si publicados em todo o mundo e sem limitação, por parte da WWW e da YS em qualquer tipo de publicidade, promoção, publicação e/ou meio, com fins promocionais, comerciais ou informativos, não havendo lugar ao pagamento de qualquer tipo de remuneração ou compensação por esse facto.
6.7. A WWW e a YS poderão ainda utilizar os dados enviados pelos Membros para o fornecimento de informação sobre os produtos e serviços específicos da YS e/ou dos seus parceiros.
6.8. Os dados pessoais de cada Membro não serão utilizados para qualquer outro fim diferente dos previamente referidos.
6.9. Se não consentir no tratamento dos dados pessoais o Membro não poderá aderir ao Portal.
6.10. Sem prejuízo do disposto na presente Cláusula, os dados fornecidos serão tratados de acordo com o disposto na Política de Privacidade do Portal, disponível na Home Page.
- Responsabilidade
7.1. A WWW e a YS não assumem qualquer responsabilidade por eventuais perdas ou envio de dados danificados, incompletos ou incorrectos, em virtude de problemas de correio electrónico e/ou pelo mau funcionamento do Site.
7.2. A WWW e a YS reservam-se o direito de anular qualquer Conta de Membro sempre que existam suspeitas de manipulação incorrecta ou indevida de dados, ou nos casos em que seja apresentada queixa devidamente fundada por terceiro, que comprove a violação dos seus legítimos direitos.
7.3. A YS não poderá ser responsabilizada por quaisquer falhas ou anomalias técnicas de redes ou linhas telefónicas, sistemas informáticos online, servidores ou fornecedores, equipamento informático, software, falha do serviço de e-mail ou de leitores de Conteúdo devido a problemas técnicos ou congestionamento de tráfego na Internet ou numa página da Internet, ou combinação de ambos, incluindo prejuízo ou danos no computador do utilizador e/ou Membro ou de qualquer outra pessoa, relacionados com ou resultantes da participação ou transferência de materiais.
7.4. A WWW e a YS reservam-se o direito a suspender, negar ou terminar o Serviço ao Membro no caso da WWW e/ou a YS, unilateralmente, considerar que o Membro utiliza ou planeia utilizar o Portal de forma ilegal, abusiva ou não permitida nos termos dos presentes Termos e Condições Gerais ou se a utilização ou intenção do Membro criar, ou tiver potencial para criar, um impacto adverso aos restantes Utilizadores e Membros do Portal.
7.5. Em nenhum caso a WWW e/ou a YS devem ser responsabilizadas pelos seus Membros, Utilizadores ou qualquer outra entidade por danos especiais, indirectos, acidentais ou consequentes, quer decorrentes do contrato, garantia, ou extracontratual (incluindo negligência ou responsabilidade estrita) ou qualquer outra responsabilidade.
- Renúncia
8.1. Na medida do permitido pelas leis aplicáveis, os serviços são fornecidos "tal como estão" e conforme disponíveis, rejeitando a WWW e a YS expressamente quaisquer garantias e condições de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não apenas, as garantias ou condições de exploração, adequação a um determinado fim, direitos, utilização privada, exactidão ou não infracção.
8.2. Do mesmo modo, a WWW e a YS não garantem nem prometem:
a) Resultados específicos resultantes da utilização do Portal;
b) Que os serviços irão satisfazer as suas exigências;
c) Que os serviços estarão disponíveis de forma ininterrupta, atempada, seguramente, ou livre de erros; ou
d) Que os resultados que podem ser obtidos pela utilização do Portal sejam precisos ou de confiança.
8.3. A YS não assume qualquer obrigação de supervisão de actividades no Portal.
- Modificação dos Termos e Condições Gerais
9.1. A WWW e a YS podem automaticamente alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, devendo para tal (i) publicar uma versão revista deste documento no website www.womenwinwin.com e/ou (ii) enviar informação para os seus Membros acerca dos novos Termos e Condições Gerais. É da responsabilidade dos Membros a consulta regular e a manutenção da sua conta de e-mail de contacto, que a WWW e a YS utilizarão para contactar os seus Membros.
9.2. Os Termos e Condições Gerais revistos consideram-se aceites pelos seus Utilizadores, caso estes continuem a utilizar o Portal após a publicação e/ou comunicação dos novos Termos e Condições Gerais.
- Outras Páginas
10.1. O fornecimento de ligações a qualquer outra página ou localização na Internet destina-se a conveniência dos Utilizadores e não implica a aprovação da WWW e YS de tal página, localização ou respectivos conteúdos. A WWW e a YS não controlam, não revê e não é responsável por páginas da Internet exteriores nem pelo respectivo conteúdo.
10.2. Os presentes Termos e Condições bem como a nossa Política de Privacidade não se aplicam às referidas Páginas exteriores da Internet.
- Contacte-nos
Caso tenha dúvidas ou questões sobre os presentes Termos e Condições Gerais, contacte-nos através do e-mail geral@womenwinwin.com.
- Geral
12.1. Este acordo reúne todas as comunicações escritas e orais e define todo o acordo das partes relativas ao Portal.
12.2. No caso de qualquer parte do presente acordo ser considerada ilegal, nula, ou ineficaz, as restantes porções devem permanecer em pleno vigor e efeito. A disposição ilegal, nula ou ineficaz deve ser entendida, tão proximamente quanto possível, de modo a reflectir as intenções das partes.
12.3. Todas as notificações ao abrigo do presente acordo devem ser feitas por escrito e entregues por e-mail.
12.4. Os Termos e Condições Gerais de uso do Portal, bem como as relações estabelecidas entre a WWW e a YS e os Utilizadores e Membros do Portal são regidas pela legislação portuguesa vigente.
12.5. Qualquer litígio que possa surgir entre a WWW e a YS e os Utilizadores e Membros do Portal será submetido aos tribunais da Comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro foro que possa corresponder-lhes.
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